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Candidatos às eleições municipais de 2012 devem estar atentos às novidades sobre campanha eleitoral na internet. Essa modalidade de divulgação, que estreou nas eleições de 2010, será utilizada pela primeira vez em eleições municipais neste ano de 2012.

A propaganda na internet estará liberada a partir do dia 6 de julho e poderá ser feita em site do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país.

Poderá ainda ocorrer em site do partido ou da coligação, com endereço eletrônico também comunicado à Justiça Eleitoral; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, e ainda por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

É importante ressaltar que na internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.  Esta vedada também, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral em sites governamentais ou de pessoas jurídicas.

Outro cuidado a ser tomado pelo candidato diz respeito a mensagens eletrônicas. Estas devem dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, ficando obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. As mensagens eletrônicas enviadas após o término do prazo previsto sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por mensagem.

Para acessar a íntegra da resolução que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas, acesse aqui.

Para a Prefeitura de Londrina foram registrados 386 candidatos a vereador e 6 candidatos a prefeito, segundo informações do Sistema DivulgaCand disponibilizado pela justiça eleitoral para que seja possível identificar quem são os candidatos e também conhecer sua situação junto à Justiça Eleitoral.

 

Sistema DivulgaCand

DivulgaCand é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil.

Por meio do sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas por município e cargo. Além disso,  pode-se verificar a situação do candidato, assim como todos os seus dados, conforme foi informado à Justiça Eleitoral.

O sistema é disponibilizado na Internet para todos os cidadãos que desejarem. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Você pode acessar o sistema a qualquer momento e conhecer os candidatos de sua cidade.

Registros de Domínios

Os registros de domínios de candidatos às eleições com DPN .can.br utilizados em 2010 foram extintos neste ano, portanto, em 2012 devem ser registrados os domínios .com.br ou utilizados em sistemas de blogs gratuitos como Blogspot ou WordPress. Para tanto o candidato deverá, assim que fizer o registro, comunicar à justiça eleitoral o devido nome do domínio a ser utilizado.

 

Blogs e Redes Sociais

É vetado o anonimato ao dar sua opinião, comentar em fóruns, divulgar informações ou qualquer manifestação. Continua livre a sua manifestação de pensamento, desde que você diga quem é. Isso vale tanto para autores de Blogs, quanto a qualquer participação em Fóruns e perfis de redes sociais (ex.: Facebook e Twitter).

Segundo o Art. 21 a multa pode variar de R$5.000,00 a R$30.000,00 e ainda cabe direito de resposta.

Perfil falso – Usar perfil falso ou falar em nome de terceiros, sem autorização, fingir ser um candidato ou atribuir indevidamente mensagens à autoria de outros, também é PROIBIDO.

Tanto em seu blog quanto em redes sociais é permitido falar abertamente sobre sua intenção de voto, partido ou coligação, desde que seja GRATUITO.

É permitido dar sua opinião sempre e de todas as maneiras possíveis, sendo vetado apenas o anonimato ou a compra dessa divulgação.

Assim, em seu blog você pode:

  • Publicar vídeos – Você mesmo pode gravar vídeos falando de sua opinião ou candidato, pedir voto. Inclusive pode usar imagens de seu candidato, entrevistá-lo e reproduzir material oficial de campanha.
  • Escrever artigos – Claro que também é permitido criar artigos e postagens da mesma forma, com sua opinião, divulgação do seu candidato e intenção de voto.
  • Usar banners – também pode usar banner, imagens oficiais de campanha e material publicitário, desde que você faça isso livre e gratuitamente. Não pode vender espaço anúncios de campanha eleitoral em seu blog.
  • Gravar Podcasts – Do mesmo modo fica livre a divulgação de podcasts de sua opinião candidato ou intenção de voto. Rádios online e podcasts gravados ou ao vivo, até 72 horas antes do dia da votação, não podem conter propaganda, mesmo que gratuita e seguem as regras das emissoras de rádio e TV.
  • Fazer enquetes – Alguns poderão querer pesquisar seu público e é permitido fazer enquetes, deixando claro para o seu público que este não é um método científico e nem oficial de apuração da intenção de voto (para saber como fazer pesquisas segundo as regras, leia a Resolução 23.364).

É isso.. Se alguém tiver mais alguma informação sobre isso, por favor, envie-nos ou deixe um comentário.

Grande abraço.

 

Fontes:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/normas-e-documentacoes-eleicoes-2012

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012

http://www.ferramentasblog.com

 

 

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