Nova lei de e-commerce no Brasil não é cumprida por lojas virtuais

Apesar de já ter quase 3 meses, apenas 7% das empresas cumprem de fato a lei do e-commerce, revela pesquisa realizada pelo IBRC (Instituto Ibero Brasileiro de Relacionamento com o Cliente).

De acordo com o levantamento, apenas duas empresas tiveram mais de 90% de cumprimento de todas as leis ( foram avaliados 30 sites das categorias loja virtual, turismo, entretenimento, aviação civil, transportes terrestres e compras coletivas e observou diversos itens relacionados à lei ).

Outras 23% tiveram cumprimento conforme, de 80 a 89%, enquanto 70% dos avaliados tiveram cumprimento não conforme, menos de 80%.
Dentre os setores, o de aviação civil é o que menos cumpre a lei, apenas 59%, sendo que, na média, os setores que mais cumprem a lei, cumprem na média 75% da lei, o que já está na faixa de não conformidade.

A Lei

A nova Lei do Comércio Eletrônico está em vigor desde o dia 13 de maio. Entre as obrigações, os sites devem deixar todas as informações claras sobre vendas pela internet, assim como disponibilizar em local de destaque as informações básicas sobre as empresas, como o nome, endereço, CNPJ ou CPF, entre outras. As empresas também devem ter canais de atendimento adequados para os consumidores que tiverem dúvidas ou buscarem mais informações.

Outra mudança é que os sites de compras coletivas precisam informar o status da oferta. Sendo assim, se torna obrigatório constar a quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato, junto com o prazo máximo para a compra do serviço ou produto.

 

Fonte: E-commerce Brasil

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